Por Claudio Andrade O Reporte Financeiro de Sustentabilidade foi defendido por 328 instituições em manifesto divulgado dia 5 de junho pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS). O documento reúne um amplo conjunto de organizações, especialistas, representantes do mercado financeiro, acadêmicos e entidades comprometidas com a governança corporativa e a transparência. Trata-se de uma manifestação institucional, de caráter não partidário, que expressa preocupação coletiva com o potencial retrocesso regulatório representado pela Resolução CVM 244. O manifesto foi construído por atores que acompanham de perto a evolução das normas de sustentabilidade e seus impactos sobre o mercado de capitais brasileiro. O conteúdo do manifesto funciona como um alerta sistêmico: abandonar um padrão de divulgação de informações de sustentabilidade que o próprio Brasil ajudou a construir e consolidar traz riscos reais para o mercado, para os investidores e para a competitividade do país. Reporte financeiro de sustentabilidade é um avanço E esse alerta é pertinente. Ele evidencia um ponto central: o Brasil vinha avançando de forma consistente na convergência aos padrões globais de transparência e divulgação, mas a revogação da obrigatoriedade do reporte financeiro de sustentabilidade , baseada nas normas IFRS S1 e IFRS S2, interrompe esse movimento em um momento particularmente sensível para os mercados e para a agenda de sustentabilidade corporativa. Em 2023, o país havia se tornado referência mundial ao incorporar os padrões do ISSB ao seu arcabouço regulatório. A transição estava funcionando: segundo dados citados pelo manifesto, 70% das companhias abertas já estavam se adaptando, e várias empresas haviam sinalizado adoção antecipada. Ou seja, o mercado estava respondendo positivamente ao novo modelo de divulgação. A discussão vai além da sustentabilidade. Trata-se da qualidade do ambiente regulatório, da previsibilidade das regras e da capacidade do país de se alinhar às melhores práticas internacionais de transparência corporativa. Nesse contexto, a revisão da obrigatoriedade do reporte representa um movimento que merece reflexão cuidadosa pelos potenciais impactos sobre a confiança dos investidores e a competitividade do mercado brasileiro. Os principais pontos levantados pelo manifesto Assimetria informacional Sem um padrão mínimo obrigatório, cada empresa reporta o que quer — ou não reporta nada. Isso prejudica investidores, aumenta o risco de arbitragens e encarece o custo de capital. Custos não justificam o retrocesso Os signatários argumentam que grande parte das informações exigidas pelos padrões ISSB já é produzida pelas empresas para fins de gestão, governança e atendimento a outras exigências regulatórias. Nesse contexto, os custos iniciais de adaptação tenderiam a ser compensados pelos benefícios de transparência e comparabilidade. Penalização de quem fez o certo Empresas que investiram para se adequar agora competem com aquelas que simplesmente optarão por não reportar. Isso desestimula boas práticas e premia uma visão de curto prazo. Insegurança jurídica Mudar a regra no meio do jogo compromete a previsibilidade, um dos pilares para atrair investimentos, especialmente em mercados emergentes. Incoerência entre mercado financeiro e mercado de capitais Instituições financeiras já são obrigadas a seguir as normas IFRS S1 e IFRS S2 a partir de 2026. Tornar o reporte voluntário para companhias abertas rompe a lógica sistêmica e prejudica a integração entre informações financeiras e de sustentabilidade. Risco reputacional internacional O Brasil vinha acumulando credibilidade global. Retroceder agora sinaliza instabilidade regulatória, afetando a percepção de risco do país e potencialmente o custo de capital. Riscos climáticos já são realidade Eventos extremos recentes demonstram que riscos climáticos já impactam resultados financeiros. Sem reporte obrigatório, justamente as empresas menos preparadas poderão continuar invisibilizando esses riscos.